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0000793-16.2021.8.27.2704
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
IAGO BITTENCOURT DE SA
CPF 078.***.***-41
Advogados / Representantes
CRISTIAN MONTEIRO MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS PINEIRO MIRANDA
OAB/TO 4150•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
27/02/2026, 17:32Decisão - Outras Decisões
24/02/2026, 13:31Conclusão para decisão
18/02/2026, 12:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2026, 09:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/02/2026, 14:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/02/2026, 14:34Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
04/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
03/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000793-1
03/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75
02/02/2026, 18:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:52Lavrada Certidão
02/02/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:52Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/02/2026, 17:49Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARE1ECRI Número: 00007931620218272704/TJTO
07/10/2025, 14:58Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 18:25
ACÓRDÃO
•02/02/2026, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 15:56
SENTENÇA
•22/05/2025, 16:14
TERMO DE AUDIÊNCIA
•10/03/2023, 17:27
TERMO DE AUDIÊNCIA
•11/04/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2022, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•16/02/2022, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2021, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2021, 15:33