0000213-74.2026.8.27.2715

Representação Criminal/Notícia de CrimePrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MAYSA RODRIGUES ARAUJO

CPF 074.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

MARCOS DIONES VIEIRA CARVALHO

CPF 066.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO

OAB/TO 6727•Representa: ATIVO

SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA

OAB/TO 12453•Representa: ATIVO

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VERA NILVA ALVARES ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:22

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2026, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

04/02/2026, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/02/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2026, 18:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 0000213-74.2026.8.27.2715/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REPRESENTANTE</td><td>: MAYSA RODRIGUES ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA (OAB TO012453)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RÔMULO RIBEIRO PINHEIRO (OAB TO006727)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em razão da falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Proces

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

02/02/2026, 17:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/02/2026, 17:20

Conclusão para decisão

02/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2026, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 17:33