0018954-91.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.280,17

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GEUZIMA MIRANDA NUNES

CPF 735.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 13:38

Protocolizada Petição

07/05/2026, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2026, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

02/02/2026, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 18:01

Lavrada Certidão

02/02/2026, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 22:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 15:20

Ciência

•21/01/2025, 23:29

SENTENÇA

•17/12/2024, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 18:24