0034664-25.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 46.230,86

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOAO BATISTA SOUSA

CPF 233.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB/TO 9438•Representa: ATIVO

MARGARIDA LÉIA CARNEIRO DE SOUSA

OAB/TO 336•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

DANIEL SOUZA AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINE TAPXURE LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

13/04/2026, 15:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição

21/03/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

04/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

03/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 18:03

Lavrada Certidão

02/02/2026, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

10/12/2025, 12:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 21:45

EXTRATO DE ATA

•27/04/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 22:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 23:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 22:41

SENTENÇA

•03/03/2023, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:43