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0043649-51.2020.8.27.2729
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 51.325,58
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
RADDAR MULT SERVICE EXPRESS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-30
ROSIMAR NOGUEIRA CASTRO
CPF 004.***.***-14
Advogados / Representantes
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753•Representa: ATIVO
MARGARIDA AQUINO COSTA
OAB/TO 9040•Representa: ATIVO
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
OAB/TO 6870•Representa: ATIVO
PATRICIA MACEDO ARANTES
OAB/TO 3419•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2026, 16:01Conclusão para despacho
09/02/2026, 12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/02/2026, 15:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
06/02/2026, 15:07Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 147
04/02/2026, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/02/2026, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
03/02/2026, 13:46Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147
03/02/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0043649-51.2020.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ROSIMAR NOGUEIRA CASTRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos, verifica-se que a Fazenda Pú
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 18:05Despacho - Mero expediente
02/02/2026, 18:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 18:05Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099334720258272700/TJTO
07/11/2025, 16:08Conclusão para despacho
22/10/2025, 12:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/10/2025, 12:48Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 16:01
PETIÇÃO
•06/02/2026, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 18:05
ACÓRDÃO
•20/10/2025, 12:48
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 17:10
DECISÃO
•29/08/2025, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2025, 20:59
CONTRARRAZÕES
•06/05/2025, 13:45
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 22:07
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2024, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2021, 11:17