0030323-92.2018.8.27.2729

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.307,88

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

M. M. FREITAS DE CAMPOS

CNPJ 19.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES

OAB/TO 7362•Representa: PASSIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0030323-92.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: M. M. FREITAS DE CAMPOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>

03/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:38

Protocolizada Petição

14/11/2025, 10:41

Conclusão para despacho

11/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

07/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2025, 19:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 17:11

DECISÃO

•23/09/2019, 10:01

DESPACHO

•14/09/2018, 12:51