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0042466-06.2024.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ADELMICIO CATARINO DE ASSIS
CPF 485.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA
OAB/TO 9725•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/04/2026, 07:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/04/2026, 14:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/04/2026, 14:26Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 115
13/04/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 115
10/04/2026, 02:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2026, 15:32Conclusão para despacho
08/04/2026, 17:11Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
08/04/2026, 17:09Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2026, 17:09Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2026, 12:22Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
07/04/2026, 12:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
26/03/2026, 15:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/03/2026, 15:26Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 15:48
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/02/2026, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:25
SENTENÇA
•02/02/2026, 18:09
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 14:13
SENTENÇA
•17/09/2025, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2025, 22:19
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2025, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2024, 12:07