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0023289-66.2018.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2018
Valor da Causa
R$ 188.937,36
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Autor
ERNESTO BORGES ADVOGADOS
CNPJ 01.***.***.0001-11
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0023289-66.2018.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ERNESTO BORGES ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE A

03/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: Sucumbenciais

11/11/2025, 13:57

Conclusão para julgamento

14/10/2025, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00079660620218272700/TJTO

08/10/2025, 02:51

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 21:58

Conclusão para despacho

08/05/2025, 10:47

Protocolizada Petição

30/04/2025, 16:32

Protocolizada Petição

16/08/2023, 10:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 16:58

Conclusão para despacho

24/09/2021, 16:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2021/000024 processada no TJTO com o No. 00079660620218272700/TJTO

21/06/2021, 09:10

Trânsito em Julgado

18/06/2021, 18:26

Lavrada Certidão

18/06/2021, 18:22

Lavrada Certidão

18/06/2021, 18:20
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/05/2025, 21:58
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2021, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2021, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•17/02/2021, 22:04
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/11/2020, 18:40
SENTENÇA
•04/03/2020, 14:31
DESPACHO
•24/05/2019, 09:16
DECISÃO
•14/03/2019, 12:14
DESPACHO
•08/10/2018, 18:08