0000952-47.2022.8.27.2728

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.685,68

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

MARIA DAS VITORIAS NUNES DE SOUZA

CPF 920.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: ATIVO

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC 53146•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV

04/05/2026, 15:40

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/04/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

27/03/2026, 10:14

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/03/2026, 10:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

26/03/2026, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/03/2026, 16:10

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 16:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/02/2026, 14:36

Disponibilização de Pauta - no dia 24/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 14:00</b>

24/02/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 10:14

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 10:57

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 09:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 17:32

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 08:12