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0039766-57.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 746.544,85
Orgao julgador
Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO
CPF 298.***.***-91
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.7495-08
Advogados / Representantes
ALEX RODRIGUES DE ABREU
OAB/TO 6677•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUSA MACHADO
OAB/PI 21744•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO
OAB/DF 76638•Representa: ATIVO
VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES
OAB/TO 10492•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2026, 09:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 17:17Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
07/04/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
06/04/2026, 02:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2026, 13:33Despacho - Mero expediente
27/03/2026, 18:05Conclusão para decisão
06/03/2026, 13:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2026, 12:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2026, 09:07Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/01/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/01/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0039766-57.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUSA MACHADO (OAB PI021744)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(
26/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 12:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 12:49Decisão - Outras Decisões
23/01/2026, 12:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2026, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 12:02
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2026, 20:29
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2025, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2024, 12:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2024, 16:39
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 12:39
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2024, 12:39
SENTENÇA
•23/09/2024, 12:39