0004474-46.2025.8.27.2706

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.200,64

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

JOELSON PORTO DE SOUSA

CPF 054.***.***-88

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/TO 11642•Representa: ATIVO

MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU

OAB/TO 11493•Representa: ATIVO

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

24/04/2026, 16:25

Trânsito em Julgado

24/04/2026, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

25/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

24/03/2026, 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

24/03/2026, 14:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/03/2026, 14:48

Juntada - Documento - Voto

24/03/2026, 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:38

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:27

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 14:48