0014289-19.2025.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO

CPF 033.***.***-19

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

21/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

06/02/2026, 15:52

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

06/02/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

03/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014289-19.2025.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SP297608)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DETERMINO A SUSPENSÃO (SOBRESTAMENTO) do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.417 pelo STF.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão do Presidente do STF - SIRDR

02/02/2026, 19:28

Protocolizada Petição

22/12/2025, 22:56

Conclusão para decisão

10/12/2025, 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC

09/12/2025, 14:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO JECC - 09/12/2025 14:30. Refer. Evento 8

09/12/2025, 14:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 19:28

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/12/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 08:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 18:10