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0015164-26.2023.8.27.2700
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
FERREIRA & SANTOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-05
ADVANIA TAVARES DOS SANTOS
CPF 000.***.***-96
FABIO FERREIRA MOURA
CPF 863.***.***-15
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR
OAB/TO 10818•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE
19/02/2026, 09:44Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/02/2026, 09:43Remessa Interna - SREC -> DISTR
13/02/2026, 09:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2026, 12:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 121
12/02/2026, 12:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:21Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121
04/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015164-26.2023.8.27.27
03/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121
02/02/2026, 19:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/02/2026, 19:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/02/2026, 19:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/02/2026, 19:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
02/02/2026, 18:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 19:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/11/2025, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2025, 18:44
RECURSO ESPECIAL
•30/10/2024, 12:38
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•13/09/2024, 14:15
ACÓRDÃO
•09/09/2024, 10:11
EXTRATO DE ATA
•05/09/2024, 15:00
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•24/04/2024, 15:35
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2024, 21:36
ACÓRDÃO
•21/03/2024, 11:48
EXTRATO DE ATA
•21/03/2024, 09:37
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2023, 09:19