0010833-84.2023.8.27.2737

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.950,57

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

CRISTIANO PEREIRA REIS

CPF 031.***.***-85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BISPO BASTOS SALIM

OAB/TO 8338•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

13/02/2025, 17:45

Trânsito em Julgado

13/02/2025, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/11/2024, 17:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

18/11/2024, 17:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/11/2024, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

14/11/2024, 15:28

Juntada - Documento - Voto

13/11/2024, 21:54

Juntada - Documento - Certidão

05/11/2024, 13:42

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2024, 17:36