0003977-26.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.678,80

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

HAYRA CERQUEIRA GALVAO

CPF 079.***.***-45

Autor

RANIERE MARTINS SOARES

CPF 064.***.***-93

Autor

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

CNPJ 07.***.***.0606-69

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/TO 12660•Representa: ATIVO

LUCAS MARTINS PEREIRA

OAB/TO 1732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

15/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

14/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:39

Lavrada Certidão

24/04/2026, 13:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 06/08/2026 15:30

24/04/2026, 13:49

Despacho - Determinação de Citação

13/04/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

04/02/2026, 03:07

Conclusão para despacho

03/02/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/02/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/02/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 6, 7

03/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003977-26.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HAYRA CERQUEIRA GALVAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB TO012660)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RANIERE MARTINS SOARES</td></tr><tr><td>

03/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:54