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0000567-94.2024.8.27.2707
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 11.663,20
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
MIGUEL SANTOS DE ABREU
CPF 180.***.***-00
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO
OAB/TO 5139•Representa: ATIVO
LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE
OAB/TO 5324•Representa: ATIVO
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA
OAB/GO 50314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
28/04/2026, 15:14Lavrada Certidão
03/03/2026, 13:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/02/2026, 20:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:30Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
04/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
03/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000567-94.2024.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MIGUEL SANTOS DE ABREU</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE (OAB TO005324)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO05139A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/D
03/02/2026, 00:00Despacho - Mero expediente
02/02/2026, 20:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 20:34Conclusão para decisão
16/10/2025, 17:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/10/2025, 21:38Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/09/2025, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/09/2025, 02:25Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/09/2025, 16:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2025, 12:49
DECISÃO/DESPACHO
•23/06/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2024, 12:08
ATO ORDINATÓRIO
•25/11/2024, 16:15
SENTENÇA
•02/10/2024, 09:11
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2024, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2024, 12:57
DECISÃO/DESPACHO
•21/02/2024, 17:21