0000799-03.2024.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.936,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 000.***.***-75

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

13/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

03/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 23:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

19/01/2026, 15:00

Conta Atualizada

19/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

19/01/2026, 12:25

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2025, 06:26

SENTENÇA

•28/08/2024, 05:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2024, 08:00