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0012647-34.2023.8.27.2737
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.028,78
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
AIRTON PEREIRA CARVALHO FILHO
CPF 596.***.***-34
Advogados / Representantes
ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES
OAB/TO 3783•Representa: ATIVO
LETICIA RAFALSKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2026, 21:07Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/05/2026, 03:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
17/04/2026, 10:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 14:40Lavrada Certidão
31/03/2026, 14:39Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
24/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>19/03/2026</s> 23/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>04/05/2026</s> 06/05/2026
04/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0012647-34.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: AIRTON PEREIRA CARVALHO FILHO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17129090</p> </section> <section> <p><u><strong>EDITAL DE CITAÇÃO CO
04/02/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2026
03/02/2026, 15:35Expedido Edital - citação
03/02/2026, 15:32Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
03/02/2026, 13:58MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
07/01/2026, 13:23Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/01/2026, 13:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/01/2024, 13:45