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0021067-87.2024.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 52.269,81
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
TORRES ENSINO LTDA
CNPJ 48.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: ATIVO
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
OAB/MA 17376•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
03/03/2026, 03:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
05/02/2026, 13:11Juntada - Documento - Edital Afixado
05/02/2026, 13:11Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>26/02/2026</s> 02/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>19/03/2026</s> 23/03/2026
04/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0021067-87.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MUNICIPIO DE ARAGUAINA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: TORRES ENSINO LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17041803</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze
04/02/2026, 00:00Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
03/02/2026, 16:54Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2026
03/02/2026, 16:53Lavrada Certidão
26/01/2026, 16:10Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/11/2025, 03:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
07/11/2025, 00:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2025, 17:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 22:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/10/2025, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2025, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2024, 16:51