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0000961-41.2023.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 353.872,05
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
PATRICK GAVASSONI SOARES
CPF 721.***.***-34
NORTE AGRO ARAGUAINA COMERCIO DE GRAOS LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR
OAB/TO 10879•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
03/03/2026, 03:00Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>26/02/2026</s> 02/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>19/03/2026</s> 23/03/2026
04/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0000961-41.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: PATRICK GAVASSONI SOARES</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: NORTE AGRO ARAGUAINA COMERCIO DE GRAOS LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17043992</p> </se
04/02/2026, 00:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
03/02/2026, 17:04Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
03/02/2026, 16:50Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2026
03/02/2026, 16:49Lavrada Certidão
26/01/2026, 17:06Juntada - Documento
26/01/2026, 15:19Arquivamento Provisório
12/12/2025, 16:51Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2025, 16:50Juntada - Informações
12/12/2025, 15:21Processo Desarquivado
12/12/2025, 15:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/10/2025, 10:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/10/2025, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2025, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 13:58
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2024, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2024, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2024, 09:52
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2023, 17:54