0001814-41.2023.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.949,74

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS

CPF 035.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE COMBINADO - TO

CNPJ 33.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

MAYSA FRANCO GOMES

OAB/TO 6255•Representa: ATIVO

TONY VERLEY VIEIRA DE SOUSA

OAB/TO 7923•Representa: PASSIVO

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB/TO 7799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

30/03/2026, 18:40

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:19

Protocolizada Petição

20/01/2026, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

17/11/2025, 16:20

Juntada - Informações

17/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 12:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 19:39

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 14:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2025, 09:34

SENTENÇA

•22/03/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2023, 04:18