0000210-10.2021.8.27.2711

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.035,03

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

ELIANA FERREIRA PEREIRA

CPF 023.***.***-75

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:19

Protocolizada Petição

06/05/2026, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

26/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

18/02/2026, 03:00

Protocolizada Petição

13/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

12/02/2026, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 00:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:04

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 04:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 12:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 09:02

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 16:18

DESPACHO

•31/10/2022, 14:20

PETIÇÃO

•10/08/2022, 08:23

SENTENÇA

•01/08/2022, 17:14