0016931-47.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.514,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

NAATY SOUSA REIS

CPF 802.***.***-53

Autor

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

CPF 854.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB/TO 6095•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/05/2026, 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114

08/05/2026, 09:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

03/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/03/2026, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 113 e 112

02/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

02/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

02/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 15:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 09:13

MANIFESTAÇÃO

•28/07/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 21:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:14