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0001405-05.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
JOAO LUIZ ROMANHOLO COSTA NETO
CPF 013.***.***-62
MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL
CNPJ 22.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
RAFAEL MIRANDA MENDONÇA
OAB/TO 11170•Representa: ATIVO
ÉSIO RODRIGUES DE ARAÚJO
OAB/TO 10038•Representa: ATIVO
MARINA ALVES BENVINDO
OAB/TO 12471•Representa: ATIVO
MATHEUS MOREIRA BORGES
OAB/GO 43910•Representa: PASSIVO
JULIANO PIRES BARRETO
OAB/GO 43509•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:18Trânsito em Julgado
13/03/2026, 11:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
24/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:31Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000542026
10/02/2026, 07:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:30Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000542026
05/02/2026, 17:10Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 15:05Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001405-05.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO LUIZ ROMANHOLO COSTA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL MIRANDA MENDONÇA (OAB TO011170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ÉSIO RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB TO010038)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA ALV
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/02/2026, 11:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
03/02/2026, 11:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 07:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 07:43Documentos
SENTENÇA
•02/02/2026, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 14:41
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/09/2025, 23:34
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 13:11
ACÓRDÃO
•21/07/2025, 17:02
EXTRATO DE ATA
•21/07/2025, 14:18
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 18:50
Ciência
•08/10/2024, 23:31
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2024, 17:08
SENTENÇA
•22/02/2024, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 11:55
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2023, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•09/08/2023, 16:26
ATA DE AUDIÊNCIA
•02/05/2023, 18:16
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2023, 14:31