0007989-93.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.688,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ROSIANE RODRIGUES CERQUEIRA

CPF 050.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007989-93.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSIANE RODRIGUES CERQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p><u><strong><span>EVENTO 07 - FICAM AS PARTES INTIMADAS</s

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/12/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/12/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2025, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 16:42