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0019599-82.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.821,68
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ANDREA CARLA ALVES BORIM
CPF 141.***.***-54
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
CNPJ 00.***.***.0037-46
Advogados / Representantes
IGOR COELHO DOS ANJOS
OAB/MG 153479•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
OAB/SP 143415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
06/05/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
05/05/2026, 02:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2026, 13:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2026, 13:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/05/2026, 13:12Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/05/2026, 13:12Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/03/2026, 12:32Protocolizada Petição
25/02/2026, 00:55Conclusão para decisão
19/02/2026, 13:27Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
12/02/2026, 17:36Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
04/02/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
27/01/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
26/01/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019599-82.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDREA CARLA ALVES BORIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB MG153479)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>R&E
26/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2026, 12:57Documentos
SENTENÇA
•04/05/2026, 13:12
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 11:12
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 14:31