0009854-60.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 112.749,66

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMA MARIA LAGARES

CPF 231.***.***-68

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

06/05/2026, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/04/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

11/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 21:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:49

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

09/03/2026, 15:49

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

05/02/2026, 13:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:25

DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

DECISÃO

•08/04/2026, 14:05

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:05

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:05

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:05

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:05

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:25

DECISÃO

•02/02/2026, 09:03

DECISÃO

•02/02/2026, 09:03

DECISÃO

•02/02/2026, 09:03