0024784-14.2019.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 112.302,34

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARIA IVONETE PEREIRA DA SILVA

CPF 263.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

02/03/2026, 11:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/02/2026, 15:15

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/02/2026, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 09:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

02/02/2026, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 09:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2026, 15:23

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/01/2026, 15:23

Conclusão para despacho

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

08/01/2026, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

DECISÃO

•02/02/2026, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:23

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 11:58

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38