0000458-53.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.736,84

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROSINEIDE MARIA DA SILVA

CPF 771.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 194

12/05/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 193

12/05/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

11/05/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

08/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

07/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:57

Lavrada Certidão

07/05/2026, 16:57

Realizado Cálculo de Tributos

07/05/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

05/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:27

SENTENÇA

•30/04/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 23:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 19:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 21:37

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 11:44

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:26