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0016428-89.2025.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
PABLO HENRIQUE LIMA DA SILVA
CPF 067.***.***-79
Advogados / Representantes
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
GUILHERME CINTRA DELEUSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEUSIMAR DE SOUSA LEITE
OAB/TO 6131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/02/2026, 00:16Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0016428-89.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: PABLO HENRIQUE LIMA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEUSIMAR DE SOUSA LEITE (OAB TO006131)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Inicialmente, nota-s
04/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 09:34Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP9083138
03/02/2026, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2026, 12:39Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2026, 12:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2026, 09:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2026, 09:51Juntada - Informações
26/01/2026, 16:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2026, 16:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2026, 16:50Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/10/2026 15:30
26/01/2026, 16:50Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/01/2026, 15:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 14:15