0019457-68.2025.8.27.2700

Revisao CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA

CPF 057.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB/TO 13219•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO VICENTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

13/02/2026, 16:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2026, 14:07

Remessa Interna - SCPLE -> BAIXA

13/02/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/02/2026, 02:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência

04/02/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/02/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/02/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>REVISÃO CRIMINAL Nº 0019457-68.2025.8.27.2700/TO

04/02/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

03/02/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 10:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

02/02/2026, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 21:08

SENTENÇA

•01/12/2025, 16:41

DECISÃO

•01/12/2025, 16:41