0038955-34.2023.8.27.2729

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 121.509,37

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

WOLNEI CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF 451.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139•Representa: ATIVO

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

30/05/2025, 21:57

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:21

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0038955342023827272920250331164952

31/03/2025, 16:49

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/03/2025, 16:24

Decisão - Outras Decisões

28/03/2025, 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

27/02/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2025, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/02/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/01/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 16:24

AGRAVO

•17/02/2025, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:43