0015241-11.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.005,24

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

AIANDER JUNIOR SILVA BARROS

CPF 037.***.***-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DIEGO MORAES MALCHER

OAB/TO 11174•Representa: ATIVO

MATHEUS MORAIS LEMOS

OAB/TO 12075•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007692026

13/05/2026, 18:01

Lavrada Certidão

13/05/2026, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

08/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 02:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:13

Realizado Cálculo de Tributos

06/05/2026, 14:12

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 04:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 04:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:13

PETIÇÃO

•16/04/2026, 04:50

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 22:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2024, 15:39