0025314-14.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.107,43

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOSE RENILSON DA ROCHA

CPF 913.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB/TO 11849•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

28/04/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 20:23

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

10/02/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 18:06

RÉPLICA

•11/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:09

SENTENÇA

•07/03/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:10