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0000428-94.2023.8.27.2702
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 12.365,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
NOEMIA FERREIRA FERNANDES
CPF 861.***.***-15
Advogados / Representantes
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
GABRIEL RIOS DE MOURA
OAB/TO 10171•Representa: PASSIVO
PATRÍCIA SOARES DOURADO
OAB/TO 5707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
11/05/2026, 15:04Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41
23/04/2026, 13:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 12:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/04/2026, 12:38Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
23/04/2026, 10:44Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2026, 10:44Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 18:23Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
22/04/2026, 18:21Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:50Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:18Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:19Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1275
06/04/2026, 14:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2026, 13:00
ACÓRDÃO
•23/04/2026, 10:44
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 16:25
ACÓRDÃO
•04/08/2023, 14:39
EXTRATO DE ATA
•03/08/2023, 16:08