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0001408-81.2023.8.27.2721
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.112,12
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
GERSON DE SOUSA ALVES
CPF 012.***.***-35
MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
CNPJ 92.***.***.0001-79
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA
OAB/TO 11642•Representa: ATIVO
CARLA NEVES CABRAL BIRCK
OAB/TO 6566•Representa: ATIVO
FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI
OAB/RS 67502•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
10/03/2026, 16:35Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/03/2026, 16:35Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
03/03/2026, 09:32Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/03/2026, 09:32Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
03/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:21Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
04/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 62
03/02/2026, 11:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2026, 10:46Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
02/02/2026, 15:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
31/01/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
30/01/2026, 14:50Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01
27/01/2026, 06:27Despacho - Mero Expediente
27/01/2026, 06:27Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 11:25
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 06:27
ACÓRDÃO
•05/12/2025, 16:52
EXTRATO DE ATA
•05/12/2025, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 14:46
ACÓRDÃO
•17/10/2025, 13:58
EXTRATO DE ATA
•16/10/2025, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 17:48