0001196-74.2025.8.27.2726

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.687,22

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TO

CNPJ 02.***.***.0001-59

Autor

ALDERICE LIMA ORTEGAL

CPF 300.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 7211•Representa: ATIVO

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

19/02/2026, 17:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

19/02/2026, 17:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

19/02/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

19/02/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

04/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

03/02/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/02/2026, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

07/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/12/2025, 02:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:40

SENTENÇA

•05/12/2025, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 15:08