0043755-08.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.384,66

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA MADALENA MOURA DE BARROS

CPF 229.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 08:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 146

09/03/2026, 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

06/03/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

06/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

04/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

04/03/2026, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/04/2025, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 22:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 17:32

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 12:04

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:49