0004703-97.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.199,48

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JACQUES FARIAS DA ROCHA

CPF 689.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

12/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/05/2026, 02:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

28/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 11:40