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0001846-68.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Partes do Processo
EDIVALDO DA SILVA ROCHA
CPF 663.***.***-87
BRANDAO DE SOUSA RESENDE
CPF 218.***.***-20
Advogados / Representantes
IRAPUAN PEREIRA MORAIS
OAB/TO 6390•Representa: ATIVO
DARLAN GOMES DE AGUIAR
OAB/TO 1625•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
03/03/2026, 12:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:21Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 11
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001846-68.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: EDIVALDO DA SILVA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BRANDÃO DE SOUSA RESENDE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625)</td></tr></table></b></sectio
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2026, 15:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/02/2026, 15:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 11:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 11:47Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
02/02/2026, 20:06Remessa Interna com despacho/decisão - SGB17 -> CCI01
02/02/2026, 20:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/02/2026, 17:56Juntada - Registro de pagamento - Guia 5400334, Subguia 9451 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20
31/01/2026, 04:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2026, 16:47Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 20:06