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0004624-21.2026.8.27.2729
Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL
CPF 930.***.***-53
PRESIDENTE - AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- ATI-TO - PALMAS
SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-08
AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- ATI-TO
CNPJ 32.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCAS CASSEB DE JESUS
OAB/PA 34151•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:53Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
10/04/2026, 21:08Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:25Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
06/04/2026, 17:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
04/04/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:18MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
26/03/2026, 13:31Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/03/2026, 13:31Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 16079 - Parte MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL - Refer. ao Evento: 32
25/03/2026, 04:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 16079 - Parte MATHEUS CHYSTYAN RODRIGUES MAC DOVEL
19/03/2026, 15:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/03/2026, 00:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:15Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 16:00
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2026, 13:43
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 19:14