0027668-40.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.472,82

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KEILA AGUIAR MENEZES BERNARDO

CPF 009.***.***-46

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

14/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:54

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2026, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:41

SENTENÇA

•03/11/2025, 21:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 18:46

SENTENÇA

•16/01/2025, 15:31

SENTENÇA

•14/11/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 20:49