0039010-14.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MAZOLENE PAIVA RIBEIRO

CPF 433.***.***-20

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 046.***.***-29

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ 52.***.***.0001-22

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 7138•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2026, 08:33

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 08:33

Conclusão para decisão

16/03/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

25/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

23/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 06:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:09

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 16:58

CARTA SENTENÇA

•31/08/2025, 19:22