Voltar para busca
0001579-12.2025.8.27.2707
Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.591,62
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
RAIMUNDO VITAL DA SILVA
CPF 365.***.***-72
Advogados / Representantes
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART
OAB/MS 14214•Representa: ATIVO
TAMIRES CHAVES VILARINO
OAB/TO 5458•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
05/05/2026, 12:29Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/05/2026, 10:04Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:47Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 64
28/04/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2026, 14:48Conclusão para despacho
19/02/2026, 15:28Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2026, 15:28Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
19/02/2026, 15:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2026, 14:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:35Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
05/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
04/02/2026, 02:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001579-12.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO VITAL DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em conformidade com as diretrizes instituídas
04/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 15:48
SENTENÇA
•12/08/2025, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 14:20