0008713-58.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.219,50

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DIEGO ARAUJO BELEM

CPF 037.***.***-90

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 15:28

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000212026

03/02/2026, 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000202026

03/02/2026, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000212026

29/01/2026, 15:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000202026

29/01/2026, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 13:20

SENTENÇA

•22/10/2025, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 08:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 23:19

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•04/07/2024, 08:51

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 22:08