0012169-16.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.230,40

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDITH LIMA DOS SANTOS

CPF 576.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/05/2026, 13:37

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

05/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

04/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000562026

03/02/2026, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000562026

02/02/2026, 18:05

Lavrada Certidão

02/02/2026, 16:05

Realizado Cálculo de Tributos

02/02/2026, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:06

SENTENÇA

•31/10/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 23:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 22:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 16:16

SENTENÇA

•14/08/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 21:34