0047053-08.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.978,25

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DIVINO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF 736.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 20:54

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

03/02/2026, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 12:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000232026

03/02/2026, 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194000222026

30/01/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194000222026

29/01/2026, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:15

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 23:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 16:59

SENTENÇA

•09/04/2024, 21:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 16:24