0047060-97.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.741,46

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DOMINGAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 451.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

10/04/2026, 11:17

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

10/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5958712, Subguia 5621930. Fase de Conhecimento

10/04/2026, 11:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOMINGAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

10/04/2026, 11:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5958712 - R$ 175,08 - Fase de Conhecimento

10/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

31/03/2026, 13:18

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:12

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

11/02/2026, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

05/02/2026, 13:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:40

SENTENÇA

•14/11/2025, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 23:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 10:31