0053483-05.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

THYAGO DALMASIO BORSOI

CPF 101.***.***-52

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH LACERDA CORREIA

OAB/TO 3018•Representa: ATIVO

DAVID CAMARGO JANZEN

OAB/TO 4918•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/04/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/04/2026, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2026, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

19/02/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

06/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/02/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

05/02/2026, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 10:54

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 10:54