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0018179-32.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Partes do Processo
OSMAN MARTINS DE ARAUJO
CPF 001.***.***-20
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
MILENA ALVES PIMENTA MACHADO
OAB/TO 6157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2026, 16:49Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/02/2026, 00:04Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
05/02/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 11:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 11:11Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0018179-32.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001633-57.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: OSMAN MARTINS DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MILENA ALVES PIMENTA (OAB TO006157)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2026, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2026, 13:04Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
02/02/2026, 17:53Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
02/02/2026, 17:53Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2026, 00:02Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06
13/01/2026, 18:30Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR
13/01/2026, 16:17Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2026, 16:17
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2025, 14:36